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BURRO VELHO

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12
Mai23

Da atualidade - Lei do Tabaco

BURRO VELHO

tabaco

 

Foi aprovada uma nova lei que dificulta a vida dos fumadores, transpondo assim uma diretiva europeia e procurando desincentivar o tabagismo e promover a saúde pública.

Não estou certo que as medidas que proíbem a venda de cigarros em quase todo o lado venham a surtir efeito - e o argumento de por não se poder fumar em bares e restaurantes não faz sentido poder-se comprar aí tabaco não pega lá muito bem -, mas admito a bondade da proposta.

Mas passa também a ser proibido fumar em locais como à porta de restaurantes, escolas, hospitais, paragens de autocarro ou esplanadas semifechadas, acho bem? Nim.

Não sou fumador e tenho muito pouca, ou nenhuma, tolerância a ambientes de fumo, mas não hesito na convicção de que o Estado, em circunstância alguma, pode proibir ao cidadão quaisquer liberdades que não ponham em causa direitos de terceiros, todos nós temos de ser livres de ter hábitos de vida pouco ou nada saudáveis, o Estado não pode ser o paizinho moralista que nos puxa as orelhas, pode apenas desincentivar - e penalizar quem consome com impostos e taxas de vária ordem - e proteger afincadamente os direitos de terceiros e a saúde pública em geral.

Em que é que ficamos?

Parece-me bem que não se possa fumar nas esplanadas semifechadas ou paragens de autocarro, são situações em que manifestamente o fumador prejudica (despudoradamente) o outro, mas proibir fumar, por exemplo, à porta de um restaurante, really? Era mesmo necessário?

 

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