Da desfaçatez dos políticos - a privatização da TAP e Miguel Pinto Luz
Não basta dizer que não é ilegal, o país já não pode tolerar os chico-espertos que se acham muito inteligentes a contratar as melhoras consultoras e sociedades de advogados para contornar a lei, se esta prática é eticamente inaceitável e deve ser punida pela Sociedade, escrutinando, denunciando, boicotando, causando danos reputacionais a quem prevarica, é ainda mais inadmissível quando em causa está a gestão do bem público.
Dito isto, e apesar da lei não permitir que uma pessoa compre uma empresa com dinheiro emprestado por esta, diz o relatório da auditoria da Inspeção Geral de Finanças (IGF) agora conhecido, que os nossos gestores e governantes arranjaram forma para o sinistro empresário norte-americano, o benfeitor Neeleman, comprar a TAP com o pelo do próprio cão, ou seja, trocando por miúdos e explicando de forma meio atamancada, ao que consta o senhor não tinha um tusto para investir, por isso engendrou-se uma forma de a Airbus lhe emprestar o dinheiro necessário, que ele usou para pagar as ações ao Estado, que por sua vez encomendou uma catrefada de aviões à dita empresa, assegurando-lhe assim o seu lucro, ao mesmo tempo que garantia o empréstimo pessoal que o senhor Neeleman recebeu. Mas ainda há mais, como os novos acionistas tinham de pagar o empréstimo à Airbus, a TAP arranjou uns contratos fictícios com uma empresa dos acionistas (o Senhor Neeleman já deu de frosques, mas a família Barraqueiro ainda por cá anda, creio) para assim lhes transferir as verbas necessárias para saldarem a dívida, sem terem de pagar impostos, claro.
Os nossos governantes arranjaram assim forma de maximizar o bem público, o Estado ficou a arder mas os empresários e a empresa dos aviões ficaram a ganhar, por isso as contas que se fizeram no fim foram positivas, acham eles, mas aqui o cerne não reside apenas no facto do negócio ter sido ruinoso para o Estado, até poderia ter sido financeiramente vantajoso, o que mais me choca é a desfaçatez com que os tais chico-espertos, que se acham mais inteligentes do que nós e que têm dinheiro para contratar quem sabe desenhar estes esquemas, montam esquemas que não violam descaradamente a lei mas que a contornam de forma tão despudorada e eticamente reprovável.
De acordo com a IGF, os responsáveis políticos tiveram conhecimento, e avalizaram, toda esta transação, pelo que, independentemente da responsabilidade criminal dos gestores e políticos envolvidos, que irá ser apurada em sede própria pelo Ministério Público, há que retirar ilações políticas, e esses governantes responsáveis têm nome, nomeadamente o senhor primeiro-ministro de então, Pedro Passos Coelho, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e o Secretário de Estado com a tutela da TAP, Miguel Pinto Luz, o mesmo com a responsabilidade na nova privatização em curso, é giro, não é?
Impõe-se, portanto, a pergunta, Eng. Miguel Pinto Luz, vai sair do Governo pelo seu próprio pé ou vai esperar pelo dia que alguém lhe aponte a direção da rua?